O regresso à medicina uninominal

Foi hoje divulgado um estudo realizado pela Sedes sobre a qualidade da democracia portuguesa. Na sequência de algumas conclusões (esperadas) que já vinham tituladas em outros estudos, eis que surgiram vozes a reclamar a rapidíssima reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República introduzindo círculos uninominais. Seria, para certas vozes menos dadas ao estudo aturado destas matérias (custa muito...), a salvação do problema da "crescente distância" entre eleitores e eleitos. Sou determinantemente contra a introdução de círculos uninominais no nosso sistema eleitoral. As razões são muitas e, prometo, tratarei delas neste espaço. Da primeira tratamos hoje e prende-se com a facilidade com que se atribuem propriedades curativas dos males da nossa democracia a um elemento (um simples elemento) do sistema eleitoral como é o da reorganização dos círculos de votação e, eventualmente, da estrutura do voto. Há uma espécie de irresponsabilidade recorrente entre os defensores desta modificação. Teimam, teimosamente, numa solução que recusam compreender. E teimam, ainda mais, em reconhecer que as regras do jogo (mesmo que sejam as eleitorais) pouco ou nada têm a ver com a qualidade da democracia.

prometemos voltar em breve

Vidas académicas muito intensas (demasiado intensas...) não têm dado tempo à pena destinada ao blogue. O "país intermitente" até clama pela dita pena, agora mais acicatada pela novela das "loiras do regime". Prometemos voltar em breve.

O que o PSD não ganhou

O PS teve tudo para perder as eleições para o Parlamento Europeu. Perdeu. Até Vital Moreira ajudou!... O PSD teve tudo para as ganhar. Ganhou. O que o PSD ganhou? Ganhou a recapitalização do partido e com ela o reforço da liderança. Amorteceu muito as expectativas dos pretendentes ao lugar da actual presidente. E, sobretudo, começou a dar razão à mensgem "nunca baixamos os braços". De um partido quase definhado pode agora começar a levantar os braços. Mas a tarefa que tem pela frente não é fácil. Não é fácil encontrar um substituto para Rangel. A competição entre Manuel F. Leite e Sócrates não a mesma que entre Vital e Rangel. Tem que encontrar e crediblizar um alternativa de governo. Precisa de muito mais do que o apoio da JSD para revitalizar a "máquina laranja". Precisa, enfim, de voltar a ser um partido responsável. Tudo isto, e outras valências, ainda carecem de ser demonstradas. Que que não baixe os braços para as obter.

Que se decrete o dia mundial contra a abstenção

A União Europeia foi acordada, a poucos dias das eleições para o Parlamento Europeu, pelo fantasma da abstenção. Ao temor da grande desgraça reagiram com a chamada de figuras públicas (incluindo as do desporto e com ele o "nosso" Figo) para solenemente declararem que as massas devem, como eles, votar. Os principais candidatos portugueses comungaram do chamamento dos prescritores da Europa votante. Uns, como Rangel, enraizaram a abstenção em dimensões estruturantes. Outros, porventura menos dados ao estudo da sociologia eleitoral, debitaram as justificações de circunstância: os políticos - como eles - têm culpas porque não cumprem o que prometem; facilmente esquecem o que declaram nos panfletos; etc. etc.

As democracias ganharam um novo ritual. Uma nova lei de ferro começa a escrever-se. No tempo curto de cada eleição, as instituições e os actores políticos despertam, com o mesmo espanto e com os mesmos remédios, para o fantasma que ajudam a criar. Em cada ciclo eleitoral, prometem as mesmas curas de efeito imediato para a abstenção. Arrisco mesmo que em breve assistiremos à emissão de um decreto (bem redigido, com vígulas e outras pontuações) que declare o dia mundial contra a abstenção. Confesso que ainda não consegui compreender esta intermitência da democracia. Talvez o "nosso" Figo me ajude a esclarecer esta minha perplexidade.

A levitação de Dias Loureiro

Pareceu-me, logo quando o caso surgiu nos media, insustentável a continuidade de Dias Loureiro no Conselho de Estado. A esfera da ética (na política da política ou na política dos negócios) fora ferida a ponto de justificar um afastamento (por iniciativa do próprio) do cargo. Dias Loureiro não resistiu à conhecida e recorrente arma do Estado Direito, como se no Estado só existisse Direito, em nome da exclusão da prévia condenação sem culpa. O Presidente da República, preso ao Direito que o Estado cria, circunscreveu o caso ao direito e à palavra de honra, fechando um círculo dentro de um quadrado. Foi neste "círculo quadrado" (direito e honra) que Dias Loureiro levitou durante muito tempo, sem compreender que o mundo onde circula tem mais círculos do que os do Direito e mais quadrados do que os da palavra de honra. Se o que se conhecia era já bastante, o que se tem vindo a conhecer não deixa dúvidas quanto à insustentabilidade da sua continuidade no cargo de conselheiro de estado. Vai muito mal o Estado que assim se aconselha. Vai mal a democracia que assim se governa. Vai mal a política que assim se afirma. Espero que a levitação de Dias Loureiro não demore muito.

Há esperança para os "Partidos-Movimento"?

Há uma certa dose de esperança na capacidade de os dois "partidos-movimento" (MEP e MMS) candidatos, por agora, às eleições para o Parlamento Europeu disputarem o espaço de representação política aos partidos tradicionais. Do ponto de vista das possibilidades de representação, estas eleições são as que mais podem favorecer a entrada destes novos actores no espaço político institucionalizado: círculo nacional único; ausência de cláusula barreira formal (embora com limiar efectivo de 3,2%). No entanto, um dos problemas cardeais que se coloca a estes movimentos, sobretudo em sociedades mediáticas e com fraca densidade participativa, é o de ultrapassar o teste da maturidade. Se é fácil ganhar o terreno dos media, o mesmo já não aconteçe quando é necessário vencer os terrenos da sustentabilidade organizacional, da consolidação de lideranças, do aprumo programático-ideológico, da inevitabilidade das hierarquias, entre outras valências vitais à sobrevivência das organizações políticas. É porque aqui que muitos movimentos iniciam (ou nem sequer chegam a iniciar) o caminho para a esclerose e consequente definhamento (ex: Partido da Solidariedade Nacional, Partido da Gente, par referir alguns).

A moderna "democracia de opinião" tende a atribuir, de forma acelerada, capital mediático a movimentos deste tipo, exagerando-lhe, em regra, as potencialidades. Facilmente nos esquecemos que a renovação estrutural dos actores políticos precisa mais do que democracia de opinião. Por exemplo, precisa de mais cidadania activa, coisa que é escassa e de difícil construção. Os partidos tradicionais contribuem pouco para este labor e os media não lhe ficam atrás.

Paulo Rangel e a nova teoria da representação política

Qual é a primeira medida que Paulo Rangel vai apresentar em Bruxelas? Disse o próprio ao Sol desta semana: «repartir o número de municípios em função dos deputados eleitos, para que cada um fique com uma região, para assegurar a ligação directa com o território nacional. Os eurodeputados representam bem o interesse nacional em Bruxelas, mas o retorno nalguns casos não é evidente». É, para mim, uma proposta inintelegível. De que lógica de representação política fala Rangel? De uma nova teoria que casa o modelo de delegação com o modelo fiduciário, aplicando o primeiro às fronteiras de uma região nacional e o segundo à defesa dos interesses nacionais na Europa. Esquisito. Muito esquisito. Não compreendo como é possível casar dois modelos incompatíveis. Estará Rangel a falar do modelo político da representação, em que os políticos adaptam a ideia de representação consoante o desejo de conquista do voto? Estou mais certo disto. E com que critérios fará Rangel a divisão das regiões? Será que o modelo só se aplica aos deputados eleitos pelo PSD? Como assegurarão eles a ligação pretendida com o território nacional? Como se avalia o retorno da acção dos eurodeputados?

Talvez Rangel se esqueça que nas eleições europeias elegemos eurodeputados e não deputados de uma qualquer região do país para nos representar em Bruxelas. Talvez Rangel se esqueça que à representação política não convém a fracção. Convém o todo e não para a parte. Talvez Rangel se esqueça que propostas desta natureza não basta fazê-las. É preciso explicá-las. Talvez, por isso, se tenha recusado a explicar aos eleitores o Tratado de Lisboa. Seria demasiado maçador. Não daria votos como poderá dar uma proposta revolucionária de uma nova teoria da representação política. É por estas e por outras que "não assino por baixo".

Manuel Alegre e a "democracia invisível"

A democracia têm, como é próprio da sua natureza, um lado invisível. Trata-se do conhecido conceito do "silêncio do poder". Uma boa parte da acção política esconde decisões cujos contornos não são penetráveis. O próprio conceito de democracia (mesmo que amplifiquemos o seu sentido lado) não reserva grandes activos em matéria de transparência. Os gregos, da era clássica, anteciparam a tempo esta natural deficiência da democracia. As decisões "democráticas" tomadas no Ágora resultavam de complexos processos de manipulação que a oratória escondia sabiamente. Pouco ou nada se conhecia, assim os decisores o decidissem, do que realmente estava em jogo. Terá sido por isso que Rousseau não recomendou a democracia aos homens, nem que fosse feita debaixo de um carvalho. Reservou-a aos deuses. Talvez os deuses se soubessem governar democraticamente.

Há um lado estranhamente invisível no tempo, no contexto e na substância do anúncio de Manuel Alegre sobre a sua maturada e solitária decisão em continuar no PS e de não aceitar integrar as listas do partido às eleições para a Assembleia da República. O tempo é estranho (no exacto dia que Sócrates visitou a ilha de Jardim). A solitude é ainda mais estranha. Uma decisão desta natureza é sempre relacional (o tempo, a caça ou a pesca não alimentaram, de certo, as conversas com Sócrates). Quanto à substância logo veremos. Eis a parte invisível que já começou a abrir fendas (vejam-se algumas notícias de hoje que referem que Alegre nega ter negociado lugares nas listas à AR). Sabendo que é quase impossível o acesso aos "secret gardens" do recrutamento parlamentar, estarei atento às listas do PS para a Assembleia da República. Estarei de alerta ao tempo que Alegre dedicará à "democracia que não se esgota nos partidos". Esperarei, atentamente, como se vai urdir a configuração das candidaturas às eleições presidenciais de 2011. Veremos, em breve, se a Alegre "ninguém o cala" ou se, como Péricles, subscreve a teoria dos discursos fúnebres. Para ele e para a democracia.