Já escrevi. Já afirmei à imprensa. A recente paródia legislativa sobre o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais é das piores paródias parlamentares da nossa democracia. Os partidos (todos) ajustaram num dos muitos quadrados sepulcrais (os gabinetes inacessíveis da "casa da democracia") mais uma lei que mantém e reforça a estatocracia. Do acerto resultou uma nova porta, sem controlo, para o dinheiro privado. À critica dos criticos certeiros e à agudeza de alguma sociedade civil que detestam nestes casos, os partidos (os que se deram ao trabalho de orar sobre o assunto) disseram que o "povo crítico" não estudou a matéria. Logo esqueceram o assunto e, de repente, lembraram-se que as campanhas eleitorais (de tanta contribuição estatal combinada com a receita privada) podiam dar lucro. Eis uma lembrança própria de alunos que sempre mandaram às urtigas não a matéria, mas a essência da matéria. É que as campanhas já deram lucro. Em 2001, António Abreu e Jorge Sampaio obtiveram saldos positivos nas respectivas campanhas para a presidência da república e na legislação de 2003 esta possibilidade foi ainda mais evidente. Em face de tão profunda reflexão decidiram alterar uma lei que ainda nem sequer foi promulgada. Que as sobras fiquem reservadas ao seu destino. Nem mais. Eis uma democracia que encontrou um fundo de reserva para gastos eleitorais. Ficamos sem saber se esse eventual fundo benefícia de juros à uma qualquer taxa euribor.Esta legislação já era pessíma. Pior ficou. Com ela ficam pior os partidos. Ficará muito pior a república se o Presidente não lembrar que a estatocracia é o mais terrivel inimigo da democracia. Deve vetar esta lei.
Sem comentários:
Enviar um comentário