Espanto. Ou nem tanto. Segundo a imprensa, os partidos (ao que julgo o PS e o PSD) já estarão disponíveis para alteração à lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais que aprovaram há menos de dez dias e que ainda não foi promulgada pelo Presidente da República (PR). Confesso que já estava habituado à vertigem legiferante que, desde 1993, tem marcado a aprovação desta legislação. Nunca, nenhuma lei, foi objecto de ampla maturação. Nunca, nenhuma lei foi antecipadamente escrutinada por especialistas para evitar falhas graves, esquecimentos e outras omissões. Até se entende. Os partidos, nestas matérias, têm os seus próprios especialistas que acordam no segredo dos gabinetes as melhores soluções para satisfazer interesses conjunturais. O que nunca vimos foi a situação que se avizinha: os partidos, em face das reacções mortiferas que receberam em relação aos efeitos da lei recentemente aprovada, declaram, em surdina, que estão dispostos a rever o que aprovaram e defenderam, assim o PR não aceite o diploma.
Há quem afirme que a democracia portuguesa padece de doença grave. É verdade. Tão verdade que lhe conhecemos as maleitas e, em boa parte, quem lhe dá o nome.
Sobre essa matéria, deixo aqui o texto que publiquei no meu blogue, sobre esse assunto.
ResponderEliminarhttp://oblase.blogs.sapo.pt/31686.html
COISAS PAR(A)LAMENTARES
Ja aqui escrevemos àcerca da alteração à lei do financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais, felicitando o comportamento do Deputado António José Seguro, por ter sido o único dos 230 a votar contra.
O que nunca imaginavamos era a trapalhada que tinham criado. De tal modo que, agora, ja outros deputados que votaram a favor, se manifestam contra essa mesma lei. Coisas PAR(A)LAMENTARES.
Como costuma ser apanágio, a lei foi aprovada em cima do joelho, uma vez que se esqueceram que ela estava parada na respectiva comissão. Derrepente perceberam que tinham a primeira campanha à porta e, vai daí, toca a aprovar a lei a correr.
Mas para além de ter sido aprovada em cima do joelho, tal facto, demostra bem como vai a qualidade do PAR(A)LAMENTO, sem querer ofender a qualidade.
Uma lei aprovada em votação final global, que agora vai ser enviada para o Presidente da República para promulgação, para posterior publicação em Diário da República, e respectiva entrada em vigor. Ou seja, uma lei que ainda nem entrou em vigor, mas que ja pretendem alterar. UI QUE CONFUSÂO.
uma vez mais, socorro-me de uma frase de Eça de Queiroz:
"O corpo legislativo há muitos anos que não legisla. Criado pela intriga, pela pressão administrativa, pela presença de quatro soldados e um Sr. Alferes, e pelo eleitor a 500 reis, vem apenas ser uma assembleia muda, sonolenta, ignorante, abanando com a cabeça que sim. Às vezes procura viver, mover-se, e demonstra então, em provas incessantes, a sua incapacidade orgânica para discutir, para pensar, para criar, para dirigir, para resolver a questão mais rudimentar de administração. Não sai uma reforma, uma lei, um princípio, um período eloquente, um dito ao menos!
A deputação é uma espécie de funcionalismo. É uma colocação, é um emprego."
Eça de Queiroz, in As Farpas
António Rodrigues