Quando vale um "recado" do Presidente

Cavaco Silva pediu que os partidos que não exagerassem nas despesas eleitorais nas próximas campanhas. Pediu bem. Os valores destas despesas (as declaradas) aumentaram de forma muito significativa após a mudança do paradigma de financiamento dos partidos e das campanhas, que passou, em 2003, de misto para público. Em média, na última década, cerca de 70% das despesas eleitorais são suportadas pelos impostos.

Que influência teve o pedido do Presidente? Veremos. Temo que pouca ou nenhuma. Pelos valores dos orçamentos de campanha para a eleição ao PE, o conjunto dos partidos prevê gastar quase 8 milhões de euros (o orçamento dos cinco maiores partidos atinge os 6,7 milhões de euros). Ora este valor é cerca de 80% superior ao total das despesas eleitorais dos partidos registadas na eleição para o PE de 2004. O Presidente pede moderação. Os partidos sobem a parada para quase o dobro.

Afinal quanto vale o "recado" do Presidente?. Vale pouco. Isto porque mesmo que os partidos só gastassem o valor previsto nas subvenções públicas para a campanha ao PE (4,3 milhões de euros) já seria muito mais do que foi dispendido em 2004. Como não se espera que o façam, o recado do Presidente de pouco ou nada vai valer. Isto porque o recado devia ir para a revisão (séria) do modelo de financiamento dos partidos e das campanhas.

Telefones grátis de cor laranja, ou rosa, ou azul

Tal como a generalidade das democracias consolidadas também a nossa democracia acompanha os ritos e os ritmos da chegada avassaladora da "democracia de opinião". Uma das mais recentes construções do edifício democrático, na linha de B. Manin (The Principles of Representative Government, Cambridge University Press, 1997) é a da grande capacidade que as democracias têm para ouvir a "voz dos cidadãos". São democracias apuradas na técnica da audição pública. Usam bem o produto das ciências da comunicação e das tecnologias da informação. Testam diariamente as andanças da governação. Com regularidade solar, e sem tempo para a reflexão, ouvem e escutam os clamores dos cidadãos quase maquinalmente.

A nossa democracia não foge à regra. Nunca como hoje se prestou tanta atenção à audição dos cidadãos. Várias iniciativas da sociedade civil (só para exemplificar) têm produzido ultimamente relatórios dessas audições, nas quais os cidadãos expressam os seus anseios, angústias, preferências...enfim o que lhes vai na alma. A classe política recebe com agrado o produto e promete religiosamente ouvir o que foi ouvido, tratar do que ainda não foi tratado, curar o que precisa de ser curado. Já abundam as linhas telefónicas grátis, de cor laranja, ou rosa ou azul. Todos prometem ouvir: - deixe o seu recado, o seu problema, a sua solução.

O dilema da "democracia de audiência" começa aqui. É que esta democracia encontra-se, como nunca, capacitada para ouvir mas não está preparada (nem foi concebida) para incorporar, na mesma escala, o produto da audição. E quanto mais ouve menos consegue responder.

Eis um paradoxo que é necessário compreender, sob pena de estarmos a construir mais uma nova miragem no já complexo mundo da relação entre os cidadãos e os governantes. E as consequências são imprevisíveis.

A liberdade: da individualidade como elemento do bem-estar

Comemorou-se ontem o 35.º aniversário do 25 de Abril e, com ele, um dos seus legados cardeais: a liberdade. Como os "antigos" bem ensinaram, a liberdade não é só algo que se conquista. Deve-se aprender, praticar e respeitar. Eis algo que muitos "modernos" ainda não incorporaram na sua conduta. Porque é sempre bom recuperarmos as reflexões dos "antigos", recomendo hoje a leitura do ensaio de John Stuart Mill, "On Liberty", em particular o capítulo III (Of individuality, as One of the Elements of Well-Being). A edição da Penguin Books de 1985 é uma boa referência, já que recupera a edição original de 1859. Há algumas edições em português, mas recomendo a versão inglesa (julgo que está disponível pela Livraria Bulhosa). Estou certo que há ainda muito a aprender com Stuart Mill.

As lágrimas da nossa democracia

Já escrevi, há uns dias, sobre as intermitências da nossa democracia em http://homocivicus.blogspot.com/2009/04/elefantes-bebidas-energeticas-e-sms.html. Volto hoje a tema paralelo, a propósito do recente debate que se gerou sobre os resultados da sondagem da Eurosondagem sobre a relação dos portugueses com a sua democracia e com os seus partidos. Uns dias antes, a Visão deu conta dos resultados do projecto "Portugal de Todos" entregando às entidades oficiais da nação a síntese das sugestões dos cidadãos. Em comum, os dois acontecimentos, revelam que os cidadãos estão descontentes com a sua democracia, não se revêem nos partidos, querem candidatos independentes ao parlamento, etc., etc. Numa síntese, a nossa democracia está doente e verte lágrimas para que a curem.

Quais foram os efeitos da divulgação destes factos?. O esperado. Uma espécie de surpresa colectiva perante as evidências. Debates sobre a qualidade da democracia, prosas e mais prosas com remédios diversos para as ditas maleitas, noticias a registar para a História que os partidos estão "no fundo 35 anos depois". O país foi surpreendido. É preciso agir rapidamente sob pena de abalo císmico grave, defenderam alguns.

Ora, não disto é surpresa. Desde há muitas décadas que os académicos têm investigado os caminhos na nossa democracia. Sabe-se, desde há muito, o que se passa com a relação dos cidadãos portugueses com o seu regime, as suas instituições e os seus actores. Sabe-se, desde há muito, o que se passa ao nível das atitudes e comportamentos eleitorais; ao nível das práticas participativas; ao nível das forças e fraquezas da sociedade civil. Sabe-se, desde há muito, das insuficiências do nosso sistema eleitoral em matéria de qualidade da representação. Sabe-se, desde há muito, muito mais sobre as limitações, insuficiências e excrescências da democracia portuguesa. E também sabemos que o que se soube e se sabe (cientificamente) fraca ou nula utilidade teve.

O que há de novo nas reacções aos dados que referimos acima? Nada. As mesmas lágrimas de sempre, a mesma surpresa sobre os factos. Não deixa de ser fascinante a recorrente surpresa que assalta os homens sempre que se repete o que já sabemos, o que já concluímos, o que já vimos.

Os "independentes" e a salvação da democracia portuguesa

Parece estar encontrada a via de salvação da democracia portuguesa. Manuel Alegre tem reclamado a possibilidade de candidaturas independentes à Assembleia da República. Para ele, será uma excelente fórmula para regenerar os partidos e, com eles, a nossa democracia. De vez em quando surgem miragens deste tipo. Propostas de fórmulas salvifícas das degenerências da partidocracia sem reclamar remédio verdadeiro para a doença. Durante 25 anos discutimos (discutiram e decidiram os partidos) a abertura de candidaturas independentes às autarquias. Em 2001 e em 2005 isso já foi possível. Melhorou a democracia portuguesa? Não. Piorou, e muito. Melhoraram os partidos? Não. Pioraram, e muito. Melhorou a cidadania? Não. Independentemente das questões técnicas associadas à solução de Alegre (que são muitas e complexas) a questão substantiva a discutir é se tais candidaturas serão recomendáveis. Quanto a mim, não são. Não pela sua natureza. Não pela sua bondade normativa ou valorativa. Mas porque nunca resolverão o problema que teoricamente pretendem resolver. Nenhuma candidatura independente (mesmo que poucos saibam o que significa ou implica) tem capacidade de mudar o funcionamento de um qualquer sistema político, de um qualquer sistema de partidos, de um qualquer partido... nem que seja português. Se os partidos não decidirem renovar-se não serão estas candidaturas que os farão renovar. E se for para renovar tal como muitos dos exemplos conhecidos nas autarquias locais, então que não sejam, nunca, permitidas.

A democracia não se faz com fórmulas deste tipo. Podem "soar" bem, mas têm pouca ou nenhuma utilidade.

Jorge Miranda - um verdadeiro homo cívicus

Hannah Arendt inicia uma das suas obras de referência, "The Human Condition, 1958" com o esclarecimento da expressão vita activa. Designa três actividades fundamentais da existência humana: labor, trabalho e acção. Deixemos as duas primeiras actividades para outras notas. Fiquemos com a acção, que justifica este "post". A acção, segundo Arendt, «...na medida em que se empenha em fundar e preservar corpos políticos, cria a condição para a lembrança, ou seja, para a história». A acção respeita à dedicação, com paixão, aos assuntos públicos e políticos.

É aqui que entra Jorge Miranda e a sua disponibilidade em candidatar-se a Provedor de Justiça, apesar da lamentável trapalhada que envolve a substituição do actual provedor. Sobre o caso já disse de tudo. Não vale a pena insistir nos adjectivos com que, sobre a matéria, já se brindaram os dois maiores partidos da república.

Mesmo assim, Jorge Miranda aceita que os deputados o escolham ou o rejeitem. Sujeita-se ao escrutínio dos homens que ocupam uma sede que ele próprio ajudou a construir. Sereno como poucos, aceita, enfim, os piores vicíos do "Estado" dos nossos partidos políticos. Só um homem superior e com carácter raro aceitaria, com este grado, tais defeitos e feitios da nossa democracia. Na entrevista que hoje concedeu à SIC Notícias ficou claro que mantém a esperança que o deixem viver de forma actuosa na Provedoria de Justiça. Jorge Miranda representa, à maneira aristotélica, um bios politikos. Mesmo que não o deixem dedicar-se aos assuntos públicos a que se candidata, criou e continua a criar as condições para a lembrança, ou seja , para a História.

Quão escassos são estes homens.....E tão mal que a democracia os trata.

A essência de uma entrevista e as voltas que um recado dá

Era esperado. Cavaco. Crise. Competição eleitoral. Os três temas que dominariam uma das mais aguardadas entrevistas de José Sócrates (hoje na RTP). Assim foi, considerando que a parte relativa ao "caso Freeport" se integra na competição eleitoral. Quanto aos dois últimos temas nada de novo. Discurso de justificação face à crise a que tardou em dar nome. Discurso de vitimização perante o espinhoso calvário (que visivelmente carrega) do caso Freeport. Juntou ao calvário a subscrição pública de uma das famosas leis da propaganda - a "lei do inimigo único" - ao soletrar bem o "nome da besta" que às sextas-feiras lhe tira o sono: a TVI. Até aqui nada de novo.

A essência da entrevista ficou marcada por uma espécie de revisitação da tese do apaziguamento ideológico ajustada à marca da "cooperação estratégica". Sócrates , em ambiente de competição eleitoral (terreno propício a excessos verbais) insurgiu-se contra a "politica do recado". O país correu a encomendar a toda a espécie de especialistas em descodificação de significados (onde me incluí) que dessem nome ao destinatário da mensagem. Por unanimidade quase todos (encontrei um descodificador compreensivelmente dissonate: José M. Júdice) lhe chamaram Cavaco Silva.

Já em seu recato (ele os seus "bons" assessores) deve ter-se dado conta dos efeitos que teria uma confrontação com o Presidente da República em início de um quadrúplo ciclo eleitoral. Preparou-se bem. Muito bem. E explicou. Não se referira ao Presidente. Dirigira-se à oposição. Essa sim que lhe faz a vida num inferno por meio de recados. Com o Presidente está tudo bem. E assim será até que os resultados das três eleições vizinhas se saibam.

Eis a essência de uma entrevista e das voltas que um recado dá.

O "Parlamento dos Murmúrios" - não há eleições europeias

O debate (se merecer o título...) de ontem no Prós e Contras, com os candidatos de cinco partidos, sobre as eleições para o Parlamento Europeu confirmou que a tese de Reif e Schmitt sobre as eleições de segunda ordem (cf. "Nine second-order national elections: a conceptual framework for the analysis of European elections results, European Journal of Political Research, 8, 1980) é de difícil confirmação.

Quem resistiu até ao fim teve, certamente, oportunidade de constatar que o debate sobre o anunciado tema não existiu. Foi, como previsto na teoria e já amplamente confirmado na prática, um exemplo de canibalização pelos temas de política nacional, onde se incluiu a também esperada chuva de ironias sobre mecanismos e processos de recrutamento político, não faltando a presença do eterno tribunal que facilmente encontra culpados pelas muitas desgraças em que nos encontramos.

De Europa pouco ou nada. De Parlamento Europeu pouco ou nada. De temas verdadeiramente ligados à "pátria europeu" nada. O debate, com o seu cenário, os seus autores e os seus actores, configurou um autêntico "parlamento dos murmúrios" (na expressão de Adrinano Moreira). A era televisiva até pode favorecer (ou não) quem fala mais alto; quem mais interrompe; quem melhores cartazes anúncia; quem mais seguidores arregimenta para que as palmas se batam. Que mais queremos? Os principais candidatos já estão eleitos. Os eleitores (os 24% ou 30% previstos) votarão. No dia das eleições carpiremos o afastamento dos cidadãos na "nossa Europa".

As eleições para o Parlamento Europeu morreram. Vivam as eleições nacionais.

O Dr. Luís Filipe tinha os números

Hoje na SIC-Notícias, o Dr. Luís Filipe (ex-presidente do PSD) tinha os números da contabilidade oposicionista a Ferreira Leite.

Apareceu no Agora moderno a tecer considerações sobre assuntos sobre os quais prometera silêncio. Mais um exemplo que dá razão à tese do "albergue espanhol" de Carlos Santos (CS). Recomendo leitura da peça de CS sobre o assunto em http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/04/sociais-democratas-liberais-o-psd.html

Elefantes, bebidas energéticas e SMS - ou a cidadania intermitente

Li ontem no DN que mais de 300 mil jovens eleitores portugueses vão ser incentivados a votar no próximo ciclo eleitoral. Motivo: estes novos polites, estavam arredados do sistema (riscaram do seu mapa de preocupações a famosa trilogia: exit, voice, loyalty), por razões que as Entidades Oficiais da Nação (EON) não querem saber. Preocupadas com o facto, eis que as EON decidiram, por unanimidade, recensear automaticamente as "ovelhas tresmalhadas". Assim, fica a contabilidade em dia. Depois começaram a surgir as dúvidas. E se estes polites mandarem às urtigas os seus deveres de comparência às urnas?

Solução: incentivar-lhe a deslocação para o acto via SMS. Sempre ficam a saber o local da tarefa. Junta-se à receita o labor das associações de juventude que acrescentam uns concursos e talvez o projecto dê certo.

Confesso que fico pasmado (já não devia!...) com estas notícias. Conheço centenas de campanhas do mesmo tipo. A exemplo, em 2005, na Tailândia, as respectivas EON, preocupadas com o mesmo fenómeno, decidiram colocar na rua elefantes que seguravam (com a obediência própria dos elefantes) um boletim de voto na tromba e o depositavam numa urna de voto. No mesmo ano, o Conselho da Juventude Espanhol não ficou atrás. Numa campanha antiabstenção juvenil para o referendo à Constituição Europeia, compararam os seus jovens polites a símios. Nem mais. Os jovens que não votavam eram primatas que chegariam à classe dos humanos logo que cumprissem o dever (não se espantem...a campanha incluia um gráfico comparativo da inteligência de ambas as espécies... simíos e jovens não votantes tinham um QI idêntico). Para mais incetivo distribuiram aos então primatas mais de 200 mil latas de uma bebida isotónica que dava "ganas de votar". Podia lembrar iniciativas idênticas (confesso que esta dos primatas é única) efectuadas nas mais diversas democracias. Mas o objectivo do post não é este.

A democracia real tem as suas intermitências. A do apelo ao voto é uma delas. Com a regularidade dos ciclos eleitorais surge a regularidade dos democratas que querem mais democracia no momento. O mundo dos jovens é ciclicamente abalado por incentivos à deslocação ao local de voto. Pedem-lhe que seja um "cidadão maior" na altura das eleições. Mas tratam-no como um "cidadão menor" durante o resto do tempo em que os democratas se dedicam aos encantos do exercício do poder. Joseph Schumpeter (Capitalisme, Socialisme et Democratie, Paris, Payot, 1951) bem alertou para estas intermitências. Quem se der ao trabalho (ou ao regalo) de o ler, verá, ainda que nos custe, que tinha razão. Uma das intermitências da democracia, dizia, Schumpeter, é aquela em que nos momentos eleitorais os cidadãos são chamados a registar o momento sagrado da legitimação do mando. É nessa altura que a democracia se recorda dos seus cidadãos.

Pois, digo eu, vai mal a democracia que se recorda de nós de vez em quando. Vai pior a democracia que apela à cidadania de circunstância.

As eleições e o povo semi-soberano

Já decorre o ciclo eleitoral de 2009. Como ele abrem-se (ou fecham-se) os processos de recrutamento do pessoal político que, depois de eleito, recrutará outro pessoal para seu mando ou seu apoio.

É a propósito dos mecanismos de recrutamento político que recomendo a leitura da obra "O Povo Semi-Soberano, Partidos Políticos e Recrutamento Parlamentar em Portugal", de Conceição Pequito Teixeira (Almedina, 2009). Um livro que resulta da tese de doutoramento da autora no ISCSP e que observa um fenómeno central da Ciência Política: o dos mecanismos, processos e estratégias de recrutamento parlamentar. Retiro das conclusões um excerto que resume uma boa parte das conclusões: «trata-se, pois, de uma realidade que não pode deixar de conferir aos padrões e às estratégias de recrutamento parlamentar uma natureza profundamente fechada, autoreferencial e preponderantemente partidocrática, por certo responsável pelo crescente isolamento e distanciamento da classe política em relação à sociedade civil, como se de dois mundos ou realidades à parte se tratasse».

O maior desafio consta da pergunta que a autora faz no final da sua caminhada: Se os partidos são essenciais à democracia, o que fazer para ultrapassar as suas tendências fechadas, oligárquicas e autoreferenciais através de novos métodos e estratégias de democratização?. Temo que as tendências apuradas por Conceição Teixeira se renovem neste ciclo eleitoral. A "lei de ferro da oligarquia" continuará a ser lei e R. Michels continuará a ter razão. Ele e o seu amigo (que não conheceu) Ostrogorski. Se hoje nos visitassem veriam - sem surpresa - como tinham ambos razão.

"Nós europeus" e o fecho do "buraco negro"

Já conhecemos a mensagem central do PS de Vital Moreira nas "eleições europeias 2009" (não sei que eleições são estas). Um cartaz com brilho. O Professor sorridente. A assinatura do Professor. O nome do Professor. O slogan "nós europeus". Não conhecemos a mensagem central do PSD de Paulo Rangel. Arrisco que terá foto do "candidato-líder de bancada parlamentar laranja" com slogan "Contra a política de desilusão e engano" ou, em alternativa, "Chegou a hora da verdade".

Fiquei supreendido pela escolha de Paulo Rangel para cabeça-de-lista do PSD às tais eleições europeias 2009. Um parlamentar competente, lutador, ponderado, entre outras qualificações que fazem dele um dos melhores activos do PSD em matéria de recursos políticos (coisa que é escassa no partido). Seria de esperar que se mantivesse como reserva para o díficil combate político ao Governo e ao PS nas próximas eleições legislativas. Não se sei se manterá a linha das duplas candidaturas ou se, por opção própria, decidiu abandonar a sacrificante luta politica interna (na qual labuta muito só) para fixar residência mais calma e melhor remunerada em país menos solarengo.

Mas, a escolha de Rangel, o modo da sua apresentação como candidato (só ele) por Manuela F. Leite (MFL) e as primeiras declarações do próprio (às 20.15h ...hora esquisita ... não casa com o se conhece publicamente do pensamento de MFL sobre a importância da imagem) deixam claro duas lógicas de campanha eleitoral por parte do PS e do PSD.

A PRIMEIRA, a do PS, seguindo o pensamento de Vital Moreira, concentrará esforços no debate sobre a Europa, tentando colocar na agenda pública temas que encantam a classe política, servem os interesses de quem governa e que pouco ou nada interessam aos eleitores (pelo menos da forma como são apresentados e debatidos). Vital Moreira e o PS acarinharam o slogan "Nós europeus". Duas palavras e um sentido de difícil descodificação.

- Que mensagem quer passar às pessoas com o título "Nós Europeus"? perguntou-lhe Nuno Saraiva no DN de hoje.

- É a ideia de nós cidadãos europeus, nós como conceito político...respondeu o candidato.

Confesso que me apeteceu reler os clásssicos para perceber esta ideia de "nós como conceito político" e até voltar a Friedrich Tonnies para relembrar os conceitos de Gemeinschaft e de Gesellschaft. Não vale a pena. Percebe-se o que se quer. A cidadania europeia, a polis europeia, a comunidade política europeia, a construção europeia, serão temas centrais do debate trazido pelo PS e por VMoreira. São certamente temas muito interessantes e de escasso tratamento pois só regressam à polis portuguesa de cinco em cinco anos. Mas temo que a centragem do debate em temas desta natureza corresponda a uma estratégia política de minimização da pressão política sobre a acção governativa nas nossas fronteiras. Convenhamos que é bem visto. Veremos é se os cidadãos portugueses se comportam como "eleitores-ovelha".

A SEGUNDA, a do PSD e de Rangel é exactamente a oposta. Centrar o debate em questões internas. Ou, em alternativa (o que vai dar ao mesmo) aproveitar questões europeias com forte impacto no funcionamento da nossa vida económica e social para os esgrimir em terrenos nacionais. Por aqui, cumpre-se o objectivo do PSD e de Rangel, quando ontem declarou que "chegou a hora da ruptura com o autêntico buraco negro para onde o País caminha devido às política do Governo PS". Para este efeito, Rangel é um bom candidato. Diremos que se trata de uma continuação das funções que já exerçe.

Ambos os candidatos serão eleitos para o Parlamento Europeu. Um defendendo o seu PS e e uma nova polis europeia. Outro defendendo o seu PSD e a urgente necessidade de tapar o buraco negro da governação socialista. Por alguma razão se chamam a estas eleições as "eleições europeias".

O cizentismo do PSD

Vi o mais recente cartaz de Manuela F. Leite emersa no slogan "política de verdade" na Beira Alta. O sol primaveril daquelas terras não iluminou o cizentismo da peça. Ela cinzenta. O fundo cinzento, ou azul escuro, ou preto, dependendo da distância com que se vê. Olhado mais de perto é cinzento, mais próximo é azul escuro, mais distante é preto. Tal como o partido, mais de perto ou mais de longe não ultrapassa o cizentismo. Acordou tarde para a sua "política de verdade", tal como tarda em apresentar candidatos às próximas eleições europeias. Pelo que se sabe, serão conhecidos no timing definido por Ferreira Leite (FL). Nunca por imposição ou conselho de qualquer "agência criadora de inverdades". A menos de dois meses das eleições europeias pouco ou nada se sabe do que pensa o PSD sobre o assunto. Esperamos para saber...eventualmente no timing de FL. O que sabemos (eu sei...e até posso estar enganado) é que FL acordou tarde para o mundo da comunicação política. Por defeito ou feitio da própria isso pode-lhe ser fatal. A ela e ao partido.

Apelo a todos os "homens civivos"

Assinei a petição promovida pelo Bloco de Esquerda que reclama à democracia portuguesa a exclusão de Domingos Névoa da administração de um empresa municipal com sede algures no Norte. Não é necessário falar da substância do caso (o do julgamento por tentativa de corrupção ao ex-ponta de lança do BE na Câmara Municipal de Lisboa). Sugiro que todos os "homens cívicos" façam o mesmo, em nome da moralidade possível da nossa democracia. Pena é, para mim, que nenhum dos partidos do "arco governativo" tenha tomado a iniciativa. Actuaram tarde (em palavras) e em reacção à excelente iniciativa do BE. Não simpatizo com o Bloco. Mas que faz falta lá isso faz.

Eleições 2009 - vale a pena

Vale a pena seguir o novo espaço da blogosfera sobre o ciclo eleitoral de 2009. Eis uma boa manifestação de "homens cívicos". Afinal existem. Um excelente grupo de analistas do complexo mundo das eleições. Veja-se em http://blogs.publico.pt//eleicoes2009/

Quantos eleitores somos? os números que não "batem certo"

A recente divulgação dos resultados do recenseamento eleitoral (RE) referentes a 31 de Dezembro de 2008, com base na Lei 47/2008, de 27 de Agosto causaram uma primeira corrente avaliativa (da qual também fiz parte) dos seus efeitos no funcionamento do nosso sistema político. A comunicação social deu eco de alguns efeitos, mas rapidamente esgotou a capacidade analítica de outras consequências. Não sei se para este refreio contribuiu o esclarecimento da Direcção Geral de Administração Eleitoral (DGAI) enviado aos órgãos de comunicação social que referia entre outras razões que:

a) a nova lei foi aprovada por unanimidade;

b) os novos procedimentos levaram à inscrição automática de cerca de 300 mil jovens e de muitos (não se sabe quantos) residentes no estrangeiro;

c) que não se pode comparar o RE com o recenseamento geral da população residente em território nacional;

d) que foram eliminados, desde 1998, cerca de 800 mil eleitores.

Tudo isto culminando com uma referência que titulava de «juíjo político» o dos analistas (onde me incluo pelas declarações que fiz à imprensa) que consideraram que um dos efeitos deste modelo de recenseamento seria o do aumento da abstenção.

Esta matéria merece várias reflexões (que retomaremos). Por hoje fica uma dúvida de fundo. Quantos somos?

Vejamos os números:

• De acordo com o mapa de eleitores publicado em Diário da República estariam inscritos (vamos utilizar números redondos) 9,7 milhões de eleitores.
• Consultando os dados do INE, a população residente (RGP) em 2007 é de 10, 6 milhões, sendo a população estimada entre os 0 e os 17 anos de 2 milhões.
• Logo, o saldo da população eleitora é de 8,6 milhões. Ora se no RE temos 9,7 milhões de eleitores e no INE temos 8,6 milhões, mesmo que retiremos os inscritos nos círculos da emigração (207 mil) temos uma diferença de 890 mil eleitores. Como explicar esta diferença?

A DGAI explica: não se pode comparar o RE com o RGP porque somos um país de emigrantes. Temos que comparar com a população total. Então, pergunto eu, qual é a entidade (oficial e credível) que nos diz qual é a população total? Afinal quantos somos? Ouvi já o número de 15 milhões. Se assim for o problema é maior. Um sistema de recenseamento moderno e certeiro como foi apadrinhado pelo Secretário de Estado da área diz-nos, com verdade, que somos 9,7 milhões de eleitores. Se a população for de 15 milhões, restam 5,3 milhões de jovens portugueses (entre os 0 e os 17 anos) nas nossas fronteiras e nas fronteiras do Mundo. Alguém acredita?

Voltaremos à análise de alguns efeitos das certezas do Secretário de Estado da área.